Política de Privacidade

1. Finalidade desse documento

1.1. Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados (política de privacidade) que incluem operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS dos sites e serviços disponibilizados pela ESCOLA BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS LTDA, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

1.2. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 – GDPR (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais) para garantir a privacidade, confidencialidade, proteção dos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

 

 

2. Uso dos produtos e serviços da EBRAV

2.1. Quando os visitantes deixam comentários no site, coletamos os dados mostrados no formulário de comentários, além do endereço de IP e de dados do navegador do visitante, para auxiliar na detecção de spam.

2.2. Quando o usuário adquire algum produto ou serviço ele passa ser nosso cliente e implicitamente aceita essa Política de Privacidade, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Em contrapartida, o agora cliente, obtém a garantia que solicitamos informações pessoais somente porque precisamos delas para efetuar o atendimento e nos comunicar, por meios justos e legais. E sempre informamos por que estamos coletando e como será usado.

2.3. Deixamos claro o motivo que estamos coletando e como será usado, pois tudo é feito para correta administração geral.

 

 

3. Glossário

 

3.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento.

(i) EBRAV: é o termo pelo qual passamos a nos referenciar a pessoa jurídica EBRAV, nome fantasia da ESCOLA BRASILEIRA DE VOLUNTÁRIOS LTDA, CNPJ nº. 48.758.853/0001-13  .

(ii) Usuários: pessoas que acessam ou interagem com os serviçoes e funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV. O usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da EBRAV. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela EBRAV.

 

(iii) Conta: é a forma através da qual o usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites e serviços oferecidos pela EBRAV, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o usuário unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa com o usuário.

(iv) Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados, que armazenam temporariamente o que o usuário (internauta) está visitando na internet. Esses dados geralmente possuem formato de texto e ocupam praticamente nenhum espaço na memória não volátil do dispositivo. Esses pacotes enviados pela EBRAV ao dispositivo do usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a EBRAV a aprimorar os serviços prestados aos usuário.

(v) Credenciais: é o conjunto de dados que o usuário usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EBRAV, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

(vi) Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

(vii) Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

(viii) Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

(ix) Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): é responsável por atuar como canal de comunicação entre a EBRAV, o usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela EBRAV.

(x) Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV.

(xi) Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a EBRAV e o usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio usuário; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A EBRAV reforça que está atenta a legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 12.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP em inglês)

(xii) Logs: registros de atividades dos usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV.

(xiii) Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.

 

4. Coleta de dados

4.1 Os dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EBRAV, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o usuário submeter Dados de terceiros a EBRAV (tais como dados de amigos). A EBRAV poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o usuário que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da EBRAV, mantendo a EBRAV indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos usuários, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a EBRAV.

4.2. As informações que a EBRAVcoleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

(xiii) agenda de contatos; e

(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

4.2.1. Demais dados coletados pela EBRAV estão definidos nesta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.

4.3. A EBRAV não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade do usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A EBRAV poderá solicitar, periodicamente, que o usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

4.4. A EBRAV utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela EBRAV podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o usuário continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade da EBRAV, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos usuários mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EBRAV.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EBRAV, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela EBRAV, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem a EBRAV lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais com o login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela EBRAV. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da EBRAV entregar anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.

f) de segurança: ajuda a EBRAV a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

4.5. O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV, mas nestas situações a EBRAV não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

4.6. A EBRAV utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a EBRAV isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

4.7. A EBRAV também registrará as atividades efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

• (i) Endereço IP do usuário;
• (ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV;
• (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV;
• (iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
• (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
• (vi) Session e User ID, quando disponível;
• (vii) tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
• (viii) geolocalização.

4.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será previamente informado. As informações coletadas pela EBRAV poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

 

 

5. Uso dos Dados

5.1. Os Dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• (i) Identificação, autenticação e autorização;
• (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
• (iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
• (iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV;
• (v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
• (vi) Promover os serviços da EBRAV, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a EBRAV;
• (vii) Resguardar a EBRAV de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV;
• (viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
• (ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;
• (x) Envio de newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordou em receber;
• (xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
• (xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas da EBRAV , visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV; e
• (xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

5.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da EBRAV, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da EBRAV e não serão compartilhados com parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

5.2.1. A EBRAV se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e usuários através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o usuários não tenha concordado. O usuário reconhece que a EBRAV  é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a EBRAV fica autorizada a solicitar, e o usuário obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela EBRAV em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A EBRAV fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da EBRAV sob referida legislação.

5.2.2. O usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

5.3. Desde já o usuário está ciente que a EBRAV poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da EBRAV; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da EBRAV, conforme previsto na Legislação Aplicável. O usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

5.3.1. O usuário reconhece e concorda que a EBRAV poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

5.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela EBRAV, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da EBRAV, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

5.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do usuário.

5.6. A EBRAV possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV. Os Dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a EBRAV com relação a esses Dados.

5.7. A EBRAV preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do usuário. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

5.7.1.     Se por meio de testes de autenticação a EBRAV constatar que as Credenciais do usuário foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a EBRAV – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do usuário – bloqueará preventivamente as Credenciais do usuário. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – o usuário pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV, ou entrar em contato com a central de atendimento da EBRAV.

 

 

6. Armazenamento dos dados

6.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a EBRAV se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a EBRAV identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

6.2. Os Dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor próprio da EBRAV ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da EBRAV. a EBRAV fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

6.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV é facultado ao usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

• (i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
• (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela EBRAV, desde que o contrato entre o usuário e a EBRAV tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da EBRAV tenha decorrido;
• (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da EBRAV. A revogação do consentimento poderá impedir o usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV;
• (iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
• (v) solicitar que a EBRAV não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

6.3.1. Ainda que o usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a EBRAV pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

6.3.2. Os Dados Pessoais do usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

6.4. As configurações de privacidade dos usuários e os produtos e recursos que o usuário utiliza influenciam os Dados do usuário que serão obtidos pela EBRAV.

6.5. A EBRAV poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do usuário, possuindo a EBRAV faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. a EBRAV também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

 

 

7. Política de Cookies

7.1. O uso de cookies é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

7.2. Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

7.3. É possível impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

7.4. Cookies que definimos:

• (i) Cookies relacionados à conta: Se você criar uma conta conosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.
• (ii) Cookies relacionados ao login: Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.
• (iii) Cookies relacionados a boletins por e-mail: Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.
• (iv) Cookies relacionados a processamento de pedidos: Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
• (v) Cookies relacionados a pesquisas: Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
• (vi) Cookies relacionados a formulários: Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.
• (vii) Cookies de preferências do site: Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página que for afetada por suas preferências.

7.5. Cookies de Terceiros

7.5.1. Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. Esta seção detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

7.5.2. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.<br>Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

7.5.3. As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.

7.5.4. Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

7.5.5. À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

7.5.6. O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você. Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.

7.5.7. Utilizamos anúncios para compensar os custos de funcionamento deste site e fornecer financiamento para futuros desenvolvimentos. Os cookies de publicidade comportamental usados por este site foram projetados para garantir que você forneça os anúncios mais relevantes sempre que possível, rastreando anonimamente seus interesses e apresentando coisas semelhantes que possam ser do seu interesse.

7.5.8. Vários parceiros anunciam em nosso nome e os cookies de rastreamento de afiliados simplesmente nos permitem ver se nossos clientes acessaram o site através de um dos sites de nossos parceiros, para que possamos creditá-los adequadamente e, quando aplicável, permitir que nossos parceiros afiliados ofereçam qualquer promoção que pode fornecê-lo para fazer uma compra.

7.6. Compromisso do Usuário

7.6.1.  usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site EBRAV oferece e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• (i) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
• (ii) Respeito a todas as legislações nacionais ou internacionais em que o Brasil é signatário;
• (iii) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• (iv) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do site EBRAV, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados;
• (v) Os conteúdos publicados, possuem direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 19.2.1998 do Governo Federal Brasileiro e correlatas. Qualquer infringência, serão comunicados às autoridades competentes.

8. Direitos do titular de dados

8.1. O titular de dados pessoais possui o direito de solicitar do site EBRAV, através do canal específico de tratamento, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

8.2. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente dentro de um prazo de 72 horas, salvo determinação legal e/ou objeto de lei.

8.3. Os titulares de dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

• (i) Confirmação da existência de tratamento;
• (ii) Acesso aos seus dados pessoais;
• (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• (v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• (vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• (vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9. Revogação do consentimento.

9.1. Como exercer os seus direitos de titular de dados?

9.1.1. Para alterar seus dados pessoais acesse a opção “Politica”;

9.1.2. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, pode cancelar os próximos envios clicando no link enviado junto ao e-mail de marketing;</li>

9.1.3. Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing) acesse a opção “Politica”;

9.1.4. Para as demais solicitações em relação aos direitos do titular de dados pessoais, entre em contato conosco através do formulário de Atendimento LGPD.

 

 

10. Disposições Gerais

10.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da EBRAV, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela EBRAV.

10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a EBRAV notificará o usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela EBRAV e/ou meios de contato fornecidos pelo usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

10.2. O contato do Encarregado/DPO deverá ser realizado através do formulário de Atendimento LGPD. O usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

10.3. Caso considere que a EBRAV violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o usuário tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a EBRAV diretamente.

10.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela EBRAV, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da EBRAV, obrigatoriamente.

10.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.6. Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

10.7. O site EBRAV empregará esforços para resguardar as informações e dados coletados do usuário pelo site. Todavia, considerando que não há meio de transmissão e retenção de dados eletrônicos plenamente eficaz e seguro, o site EBRAV não pode assegurar que terceiros não autorizados não logrem êxito no acesso indevido, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes da conduta de terceiros, ataques externos ao site como: vírus, invasão ao banco de dados, vícios ou defeitos técnicos, assim como operacionais resultante da utilização do site e em razão de falhas de conexão

 

 

11. Lei aplicável e jurisdição

11.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Duque de Caxias para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.

Essa política de privacidade foi criada em 4 de dezembro de 2022.